Termos e condições da Oficina

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

- OFICINA: PRIORITY PODIUM –

A PRIORITY PODIUM - UNIPESSOAL LDA., com sede social na Travessa da Eira, nº 5, Loureira, 2495-134 Santa Catarina da Serra, com o NIPC 513.341.064 (doravante designada como PRIORITY PODIUM) gere a oficina sita na Rua do Outeiro dos Moinhos 15A, Loureira, 2495-147 Leiria, que se destina - principalmente - à reparação e manutenção de veículos automóveis.

Os termos e condições aqui presentes, regulam as questões relacionadas com o funcionamento, manutenção, reparação, utilização, custos, normas e condições relacionadas com a oficina PRIORITY PODIUM.

De modo a compreender os termos e condições do nosso serviço de oficina, bem como, o modo de utilização de dados pessoais aconselhamos à leitura do presente documento. 

1. Serviços de manutenção e reparação automóvel:

1. A PRIORITY PODIUM considera-se expressamente autorizada pelo Cliente a realizar os trabalhos e serviços mencionados na ficha de oficina (FALPERRAWEB), bem como a substituição e/ou incorporação de material considerado necessário, sob o ponto de vista técnico, à execução da reparação;

2. A PRIORITY PODIUM, informa o Cliente do material considerado necessário para a reparação do veículo;

3. A PRIORITY PODIUM apenas procederá à reparação do veículo/incorporação de materiais, com a expressa autorização do Cliente;

4. Caso o Cliente não aceite a substituição/reparação dos materiais indicados, a PRIORITY PODIUM fica excluída de toda e qualquer responsabilidade sobre sinistros/avarias relacionadas com o veículo;

5. A PRIORITY PODIUM considera-se previamente autorizada pelo cliente a experimentar o veículo em testes de estrada, de forma a poder diagnosticar anomalias e/ou comprovar as reparações efetuadas no veículo;

6. A PRIORITY PODIUM não se responsabiliza por perdas e/ou danos nos veículos, ou objetos nele depositados fora do seu controle;

7. O levantamento da viatura só será possível após liquidação da fatura referente às reparações e/ou serviços realizados;

8. A PRIORITY PODIUM rejeita qualquer tipo de responsabilidade no caso de a validade da Inspeção Periódica Obrigatória ter expirado antes ou durante a reparação do veículo;

9. Em caso de infração do ponto anterior, a responsabilidade será do proprietário do veículo ou do seu representante;

10. A PRIORITY PODIUM considera-se expressamente autorizada a realizar vídeos promocionais da oficina, onde podem aparecer imagens dos veículos em reparação, sem nunca mencionar valores ou dados pessoais dos clientes (exceto com autorização dos proprietários);

11. O prazo indicado para a duração da reparação/manutenção é contado a partir da data em que esta tenha início, a qual poderá não ser coincidente com a data da receção do veículo mencionada na ficha de oficina ou aprovação do orçamento e é estipulado no pressuposto de que:

    1.  Se encontram disponíveis todas as peças necessárias à reparação/manutenção; e

    2.  Foi aceite/autorizada a reparação e/ou efetuado o pagamento de sinal (no caso de este ter sido solicitado).

12. Dada a natureza especial dos trabalhos de oficina – sujeitos a atrasos imprevistos – os prazos indicados para a execução são sempre sem compromisso;

13. O Cliente deverá examinar cuidadosamente o veículo no ato do seu levantamento e deve verificar a conformidade do serviço efetuado, com o serviço solicitado, denunciando de imediato e por escrito, quaisquer deficiências ou defeitos aparentes, sob pena de o serviço se considerar aceite nos termos em que se encontra;

14. A PRIORITY PODIUM garante a boa execução dos trabalhos contratados, nos termos da Lei;

15. A PRIORITY PODIUM fica autorizada a proceder ao tratamento informático das informações e dos dados pessoais que lhe forem fornecidos; 

16. A PRIORITY PODIUM assegura aos titulares dos dados os direitos de acesso, correção e supressão sempre que, legitimamente, lho solicitem por escrito; e

17. Os destinatários da informação são os legalmente previstos e esta será utilizada para elaborar estudos estatísticos, comportamentais e de mercado e para oferta e gestão de bens e serviços prestados pela PRIORITY PODIUM.

2. Orçamento e Preços:

1. A PRIORITY PODIUM elabora um orçamento do valor da reparação, podendo o mesmo ser enviado por email ou mensagem telefónica, sendo que o mesmo discriminará os trabalhos e peças necessárias à reparação do veículo, apresentando um valor indicativo do custo da manutenção/reparação;

2. Os orçamentos dados pela PRIORITY PODIUM são apenas estimados, podendo ficar sujeitos a alterações relacionadas, sendo que o Cliente será sempre informado se o valor da alterações, só no material, superar os €50,00 do orçamento dado inicialmente;

3. A PRIORITY PODIUM não está obrigada a realizar orçamentos quando o Cliente  for o responsável pelo fornecimento do material/peças;

4. Só os orçamentos dados por escrito, devidamente assinados e aceites, constituem responsabilidade da PRIORITY PODIUM e do Cliente;

5. Orçamentos verbais só podem ser considerados como estimativos, dadas a mero título indicativo e sem compromisso;

6. Os orçamentos apresentados são válidos por um período de 15 dias; e

7. Nas reparações de importância elevada, a PRIORITY PODIUM pode exigir um sinal de montante proporcional ao valor da reparação, sendo que, nestes casos, o cliente será sempre informado do pagamento desse sinal.

3. Peças/Marca e Garantias:

1. As peças retiradas e consideradas deficientes pela PRIORITY PODIUM no ato da reparação, seguem o encaminhamento conforme legislação em vigor;

2. As garantias são realizadas na oficina da PRIORITY PODIUM, exceto se for acordado outro local entre as Partes; 

3. Todas as peças substituídas no decorrer do serviço ficam à disposição do Cliente, a menos que estejam dentro do período de garantia que imponha a sua devolução ao fabricante ou seu representante ou constituam resíduos perigosos;

4. Sempre que o Cliente não solicitar a visualização das peças referidas anteriormente, após a conclusão do(s) serviço(s), a PRIORITY PODIUM, fica autorizada a proceder à sua entrega a uma empresa de remoção de resíduos e lixos industriais e/ou a proceder à sua destruição;

5. As peças de substituição serão sempre definidas pela PRIORITY PODIUM, excetuando-se os casos em que tenha sido acordado outra marca com o Cliente;

6. Se as peças utilizadas na reparação do veículo forem fornecidas pelo Cliente, a PRIORITY PODIUM não assumirá qualquer garantia dessas peças/materiais, exceto se o motivo da avaria se dever aos trabalhos ou montagem realizados na oficina;

7. Salvo estipulação em contrário, a PRIORITY PODIUM, concede garantia contra defeitos de fabrico dentro das normas e períodos expressamente indicados pelos fabricantes a contar da data de entrega, cabendo ao cliente comprovar, por escrito os alegados defeitos;

8. A garantia cessa quando:

   1. Atingidos os limites legais indicados; 

   2. Tenha havido intervenção de terceiros que não a PRIORITY PODIUM; 

   3. Se prove que o veículo foi sujeito a abuso ou negligência por parte do Cliente; 

   4. As peças tenham sido indevidamente manuseadas ou montadas; as revisões programadas não tenham sido efetuadas nas datas e/ou km aconselhados;

9. A garantia não cobre qualquer despesa de imobilização do veículo, óleos e outros consumíveis, nem a substituição de peças fornecidas pelo Cliente (mão de obra);

10. Se o fabricante da peça e/ou o cliente for o responsável pelas peças e pela sua garantia, a PRIORITY PODIUM, poderá cobrar o valor referente à mão de obra pela substituição da(s) mesma(s); e

11. A PRIORITY PODIUM responsabiliza-se pelos danos provocados por descuido ou negligência (do nosso pessoal).

4. Parqueamento

1. Realizada a reparação da viatura, a PRIORITY PODIUM comunica ao cliente a conclusão da reparação;

2. O cliente é obrigado a levantar o veículo no prazo de 48 horas;

3. Após o prazo supra referido, a PRIORITY PODIUM pode exigir o pagamento pela ocupação do espaço no período de tempo em que o veículo permaneça nas suas instalações, com o valor diário de €12 (doze euros) por metro quadrado; e

4. Caso o Cliente seja o responsável/fornecedor pelo material/peças e caso o mesmo venha errado/danificado, a PRIORITY PODIUM pode exigir o pagamento pela ocupação do espaço no período de tempo em que o veículo permaneça nas suas instalações, com o valor diário de €12 (doze euros) por metro quadrado.

5. A PRIORITY PODIUM pode exigir o pagamento pela ocupação do espaço, conforme referido no número anterior, caso as peças fornecidas pelo Cliente cheguem atrasadas, mantendo a viatura parqueada na oficina. 

5. Pagamento/Faturas 

1. Os modos de pagamento disponíveis são: dinheiro, transferência bancaria, multibanco, cartão VISA/Mastercard e cheque (entregue após boa cobrança do mesmo);

2. As faturas da PRIORITY PODIUM representam sempre o total de mão-de-obra, material e taxas a favor do estado; 

3. Quaisquer reclamações sobre as faturas, poderão ser consideradas quando apresentadas por escrito, dentro do prazo de oito dias a contar da data da sua emissão ou entrega; e

4. O pagamento do serviço/faturas, é efetuado no ato de levantamento do veículo, podendo a PRIORITY PODIUM reter o veículo até que seja efetuado o pagamento do custo da sua reparação, salvo acordo dentre as Partes.

6. Programa Priority Podium

1. O programa Priority Podium é um projeto de atribuição de ofertas/recompensas, pela preferência dos clientes particulares e empresas, na escolha e aquisição de produtos e serviços fornecidos pela PRIORITY PODIUM;

2. Os membros do programa Priority Podium, acumulam pontos junto das Entidades Aderentes –entidades que emitem pontos e que estão identificadas como “entidades aderentes”, nas plataformas eletrónicas do programa;

3. Os pontos podem ser utilizados nas ofertas das Entidades Aceitantes –são as entidades onde se acede às ofertas, identificados como “entidades aceitantes” nas plataformas eletrónicas do programa.

4. O programa permite o acesso a plataformas eletrónicas e a uma linha telefónica de apoio, para que o Cliente possa obter todas as informações necessárias;

1. Pontuação

5. O cliente adquire pontos através das transações (compras) efetuadas junto da PRIORITY PODIUM ou pela aquisição de produtos na plataforma eletrónica (loja online), nos termos e condições definidos naquela;

6. Os pontos adquiridos por cada membro serão creditados e debitados na sua conta corrente;

7. O saldo atualizado de pontos pode ser consultado através da plataforma FALPERRAWEB;

8. Os pontos não são convertíveis em dinheiro;

9. Por cada transação de compra, independentemente do meio de pagamento, só será concedido um carregamento de pontos;

10. A PRIORITY PODIUM decidirá, em cada momento e em função das iniciativas em vigor, o número de pontos a serem carregados por cada transação de compra, efetuada nas Entidades Aderentes, podendo as condições de atribuição de pontos estar sujeitas a alterações, sem aviso prévio, que serão comunicadas nas plataformas eletrónicas do programa;

11. A PRIORITY PODIUM não poderá ser responsabilizada pela não efetivação do carregamento de pontos na conta de um membro do programa e relacionada com o funcionamento dos equipamentos eletrónicos de carregamento de pontos;

12. A PRIORITY PODIUM reserva o direito de não autorizar a transferência de pontos ou de limitar em tempo e quantidade a todo o momento;

13. Os pontos não têm data de validade, mas o saldo de pontos poderá ser anulado;

2. Ofertas

14. O programa confere aos seus membros um conjunto de ofertas que se traduzem em bens e serviços, vales de compra e donativos para solidariedade social;

15. As ofertas disponíveis em cada momento e as respetivas condições, estão publicadas para consulta nas plataformas eletrónicas do programa e/ou no material de comunicação presente nas Entidades Aceitantes.

16. O acesso às ofertas efetuar-se-á mediante o desconto de pontos e correspondente débito na conta corrente, consoante os termos das ofertas em vigor;

17. A PRIORITY PODIUM reserva o direito de alterar, complementar ou anular uma ou várias ofertas;

18. As ofertas estão limitadas ao stock existente e poderão estar disponíveis apenas em algumas Entidades Aceitantes;

19. As ofertas não são convertíveis em dinheiro, excetuando-se os casos relacionados com os donativos para solidariedade social;

20. As ofertas terão, nos termos aplicáveis a cada oferta e a cada tipo de donativos, a garantia do respetivo produtor/fornecedor/fabricante, consoante o caso, podendo o membro, se necessário, reclamar junto do mesmo e/ou da Entidade Aceitante;

21. Outras condições relativas a período experimental, trocas e, ou devolução das Ofertas serão definidas por cada uma das Entidades Aceitantes;

3. O desconto de pontos e sua troca pelas ofertas

22. Os membros do programa, com saldo de conta corrente positivo, podem solicitar o desconto dos pontos relativos às ofertas escolhidas diretamente nas Entidades Aceitantes e/ou através das plataformas eletrónicas do Programa;

23. O débito dos pontos será efetuado após a validação na conta PRIORITY PODIUM, podendo ser solicitada a identificação do membro por questões de segurança do programa;

24. O número de pontos a debitar pelas ofertas e as respetivas condições, estão publicados para consulta nas plataformas eletrónicas do programa e/ou no material de comunicação, presente nas Entidades Aceitantes.

25. A solicitação e confirmação de um débito de pontos para troca por uma oferta, implica a aceitação das condições da oferta;

26. A entrega das Ofertas processa-se do seguinte modo:

    1.  Bens – na Entidade Aceitante na qual a oferta esteja disponível ou no local indicado no momento do desconto;

    2. Serviços – na Entidade Aceitante que presta o serviço;

    3. Vales de Compra – mediante a sua apresentação junto das Entidades Aceitantes a que os mesmos respeitam;

    4. Donativos para solidariedade social – o valor em dinheiro será entregue diretamente pela PRIORITY PODIUM à entidade a que se destina, sendo os recibos passados em nome da PRIORITY PODIUM, na qualidade de entidade pagadora.

27. Os vales de compra, bens e serviços que tenham sido trocados por pontos, mas que não sejam resgatados pelos membros junto das Entidades Aceitantes, não conferem direito à devolução e crédito dos correspondentes pontos na conta corrente do membro;

28. Em caso de rutura de stock, a entrega das ofertas poderá ser anulada e carregados os pontos correspondentes na conta corrente do membro ou, se aplicável, ser substituída por outra equivalente em valor e quantidade;

29. Em caso de cessação do programa, a PRIORITY PODIUM comunicará aos membros o termo do mesmo, com um aviso prévio de 30 dias, sendo que os membros beneficiarão de um prazo adicional de 30 dias após o termo do programa para rebater os pontos;

30. A PRIORITY PODIUM poderá fazer cessar a participação de determinado membro no programa, anulando o saldo de pontos, com efeito imediato:

    1. Em caso de incumprimento grave e, ou reiterado das Condições Gerais, designadamente, se o membro tentar obter ofertas apresentando informação falsa ou de qualquer outra forma imprópria ou abusiva, caso em que esse membro será responsável por quaisquer danos daí resultantes; ou

    2. Se o membro não efetuar transações de carregamento de pontos durante um período de 12 meses consecutivos;

31. Os membros podem a qualquer momento, cessar, com efeitos imediatos, a sua participação no programa, por escrito, através de carta ou e-mail, enviados, respetivamente, para a PRIORITY PODIUM, Programa Priority Podium, Travessa da Eira, nº 5 – 2495-147 Santa Catarina da Serra, ou oficina@prioritypodium.pt; e

32. Após a receção pela PRIORITY PODIUM da comunicação prevista no número anterior, o saldo de pontos à data será anulado.

A PRIORITY PODIUM reserva-se no direito de alterar no todo ou em parte estas Condições Gerais, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, prevalecendo sempre a versão afixada no Atendimento ao Cliente.

Loureira, 01 de janeiro de 2019

A GERÊNCIA

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